Para relatora, não há exigência de licitação entre TV Globo e município de SP em realização de maratona

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar Recurso Extraordinário (RE 574636) no qual se discute a necessidade de licitação pública para a realização da Primeira Maratona do estado de São Paulo, já realizada.

OAB denuncia ao CNJ juiz que mandou grampear parlatórios dos advogados

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.

Queixa-crime de deputado é rejeitada

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

TJE encaminha ao STF e CNJ relatório sobre os procedimentos relativos à prisão da adolescente em Abaetetuba.

A presidente Albanira Bemerguy historia todos os eventos em torno do episódio e as manifestações que acompanharam os votos dos desembargadores na decisão do Pleno pela não instauração do PAD.

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

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STF pode definir que só União legislará sobre jogos

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Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais